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2020-04-28T08:46:40+00:00

Portaria n.º 96/2020 – 18 de abril

Sumário: Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»

2020-04-17T10:18:15+00:00

Portaria n.º 94-A/2020 | Diário da República n.º 75/2020, 1º Suplemento, Série I – 16 de abril

Sumário: Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de [...]

2020-04-17T10:06:51+00:00

Decreto-Lei n.º 14-E/2020 – 13 de abril

Sumário: Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção individual.